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A internet em benefício do acesso a informação jurídica
Robson Zanetti - Mestre e doutorando pela Universitè de Paris 1 ( Panthéon-Sorbonne ). Especialista em Direito Comercial pela Università Statale di Milano
A Internet sem dúvida representa hoje em todo o mundo um dos melhores e mais baratos meios de comunicação que ocupa milhões de linhas telefônicas diariamente onde pessoas buscam obter os mais variados tipos informações.
Esta utilização massiva da internet nos faz pensar nos benefícios que ela pode trazer para a comunidade jurídica, bem como, para a própria população a nível de informação.
Algumas iniciativas para facilitar o acesso a informação jurídica através da internet já foram tomadas e podemos constatar que o acesso a lei, a doutrina e a jurisprudência junto aos sites governamentais ( tribunais, Senado, Câmara dos Deputados Federal, etc. ) e aos sites de revistas jurídicas se tornaram muito mais fácil do que a poucos anos atrás. Através deste acesso facilitado as pessoas conseguem obter as informações que procuram em um menor espaço de tempo ( é claro que ainda muitas informações não são encontradas ).
A abertura de um site na internet por um juiz, comunicando a data e os horários de audiências e mesmo os atos por este praticados, susceptíveis de acesso por qualquer cidadão ou então através de um acesso limitado por meio códigos de acesso, vem a constituir um progresso na publicidade e acesso aos meios de informação.
Os atos que não são suscetíveis de acesso podem ser restringidos, mas a transparência e a troca de informações não são incompatíveis com o segredo profissional, uma vez que este segredo profissional pode ser mantido através de uma filtragem de informações e dos mecanismos de segurança existentes na internet.
A publicidade através da internet vem a tornar a Justiça mais transparente em relação ao seu funcionamento.
I. O acesso a informação jurídica
As informações na internet podem ser divulgadas por meio de processos simplificados de acesso, assim por exemplo, constatamos que hoje se pode facilmente acessar as decisões de nossos tribunais sem sair de casa ou do escritório.
Cremos que o acesso as informações pode ser realizada não somente na esfera judicial ( em todos os graus de jurisdição ), mas também na esfera administrativa, quando esta informação tiver um caráter público.
Se tem verificado em muitos órgãos públicos que somente certos agentes e funcionários públicos possuem acesso a determinados documentos, enquanto o mesmo acesso a informação é restringido aos advogados. O acesso a informação deve ser concedido de forma igualitária entre advogados, juízes, promotores e demais funcionários.
Os tribunais do Paraná deram sem dúvida nenhuma um passo importante neste processo informativo, liberando via internet ( www.ta.pr.gov.br ou www.tj.pr.gov.br ) o acesso as decisões que são proferidas por estes órgãos e também fornecendo o andamento dos processos, mas cremos que as informações podem ainda ser muito mais amplas através de uma abertura das comunicações entre os profissionais do direito.
II- A troca de informações entre os profissionais do direito
A troca de informações entre juízes e advogados pode ser facilitada através da internet, vindo assim a agilizar o andamento dos processos e também da própria aplicação da lei ao caso concreto, pois os elementos de informações podem ser mais facilmente transmitidos, uma vez que muitas vezes por incompatibilidade de horários, estas informações não se tornam possíveis ou são burocráticas.
Esta mesma troca de informações pode ser realizada com mais freqüência entre outros profissionais do direito, como entre os oficiais de justiça e o advogado, entre o cartório e o escritório de advocacia, etc.
Este formidável meio de comunicação que é a internet pode ser melhor utilizado pelos profissionais do direito que infelizmente não a vem aproveitando em todo seu potencial.
III- A informação jurídica em benefício das pessoas
Não somente o advogado, mas também outras pessoas podem ter acesso ao andamento dos processos através dos sites instalados pelos tribunais como mencionamos anteriormente, o que vem a trazer uma maior transparência dos atos processuais e da forma de funcionamento da Justiça.
Certamente que algumas pessoas poderão estar contra a publicidade dos atos processuais, seja a nível administrativo ( v.g., uma autuação ) ou judicial ( v.g., uma sentença de primeiro grau ) pela internet, muitas vezes visando a proteção de interesses pessoais, mas o acesso ao público deve garantido para que este possa saber como anda a movimentação da Justiça e dos processos.
A sociedade está cada vez mais aberta e melhor informada, assim seria andar contra o progresso não permitir a todo cidadão este acesso a informação.
Estas informações não poderão ser censuradas, mas isto não significa que não possam ser objeto de fiscalização. Esta fiscalização deverá ser exercida com o objetivo de se impedir o uso inadequado das informações.
Conclusão
A internet pode ser utilizada como um mecanismo de facilitação ao acesso da informação jurídica e a credibilidade de todos aqueles que trabalham com o direito será melhor em virtude das transparência de seus atos.
Não somente os profissionais do direito ganharão com esta publicidade, mas também toda a população que certamente terá uma melhor transparência das informações.