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 O JÚRI NÃO É JUIZ NATURAL

Serrano Neves - Procurador de Justiça do Ministério Púlico do Estado de Goiás

"Um arrepio contra a pronúncia de qualificadora para que o júri diga sobre a adequação típica."

A Constituição estabelece a competência do júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

A codificação processual aponta a pronúncia como o instrumento através do qual o juiz togado declara que existe um crime doloso contra a vida e que esse crime tem um autor indicado. Então, tal certeza processual transitada em julgado enseja o oferecimento de uma denúncia, com o nome de libelo, que inicia a segunda fase do rito.

Que juiz natural é esse, dependente de que outro juiz lhe diga o que fazer, ou que diga que não deve fazer (impronúncia, absolvição sumária e desclassificação) ?

Pertencesse ao júri o juízo de admissibilidade da imputação de crime doloso contra a vida e eu não estaria afirmando, desde a promulgação da Carta de 88, que o júri não é juiz natural de coisa nenhuma.

O mito de que o júri é juiz natural decorre, no meu entendimento, de uma concepção tradicionalista de respeito à instituição que, antes da Carta vigente, foi simplesmente mantida nas Cartas Políticas, com exceção da de 1937, cuja ausência foi suprida rapidamente por um Decreto-Lei.

Acontece que a Carta de 88 promoveu significativa mudança, embora o restante do texto guarde paridade com o texto da Carta de 46: o termo "mantida" foi substituído por "reconhecida".

Antes de 88 o júri era mantido como referência democrática no Poder Judiciário, que abria mão de julgar sobre o bem jurídico eleito como maior, devolvendo a delegação ao povo delegante.

Com a Carta de 88 o reconhecimento da instituição, cuja principal característica é a soberania do veredicto, enquadrou o júri como poder diretamente exercido pelo povo "nos termos desta Constituição".

Então o júri passou a ser poder originário e sua competência uma reserva, não mais uma devolução da delegação.

A transição de mantida para reconhecida conservou a delegação para os togados dizerem o direito, mas aperfeiçoou o exercício democrático mantendo a legalidade como antecedente necessário do poder soberano de veredicto.

Destarte, se algum dia a decisão de pronúncia teve o caráter de simplesmente remeter para o júri, hoje tem o caráter de remeter para o júri uma proposição juridicamente correta e, como o juridicamente correto se assenta na legalidade, não se pode entender que as questões de adequação típica sejam remetidas para o entendimento do júri sem abandono do princípio da reserva legal.

Tenho colecionado casos em que a lógica jurídica empregada para submeter a qualificado ao júri surpreende até o simples bom senso profano. Da mais aguda inclinação para dar a inexistência de motivo para o crime como mais que fútil e equiparar o nada a alguma coisa, até a mais descabida argumentação de que se a vítima sofreu é porque foi empregado meio cruel, ou a inconseqüente afirmação de que a qualificadora do emprego de meio cruel absorve o caráter do agente, vejo remetidas para o júri proposições juridicamente incorretas que violam o princípio da reserva legal.

A violação consiste em não promover a adequação típica das circunstâncias que são erigidas como qualificadoras mas, simplesmente, propor ao júri, debaixo da concepção de que é juiz natural, dizer com o sim que o fato é adequado. E aí a jurisprudência do júri é criada por conta de um artifício produzido no juízo togado.

A resposta do júri a um quesito de natureza condenatória quer dizer apenas se o júri quer ou não condenar por aquilo que foi proposto, vez que ao júri não compete dizer sobre a legalidade ou juriscidade da formulação. Ora, se o juízo togado formula uma conclusão pronunciante sem o devido exame da adequação típica, está remetendo para o júri uma proposição de fato sem adequação jurídica. Se faz isto por vício na concepção da repartição dos poderes de dizer o direito e de julgar é até desculpável, mas se o faz por entender que sendo o júri competente para dizer sobre o fato pode dizer também sobre o direito adequado ao fato, está, no mínimo, descuidando da função togada, descuido que pode causar a impressão de uma fuga da responsabilidade de dizer o direito.

A noção profana de crime é pertinente a um perigo ou dano a um bem tutelado por um interesse.

A noção jurídica de crime é pertinente a um perigo ou dano a um bem tutelado por um interesse.

As duas orações diferem apenas quanto aos termos "profana" e "jurídica".

A noção profana não está sujeita a nenhuma reserva, o que permite a qualquer um dizer que jogar comida fora é crime sem cometer pecado jurídico.

A noção jurídica está sujeita ao princípio da reserva legal, princípio do qual decorre a absoluta necessidade de promover a adequação do fato ao tipo, e funciona com impeditivo de que o júri seja chamado para responder se jogar comida fora é crime.

Jogar comida fora não é crime, e não é crime o fato que é remetido para o júri sem o devido exame da adequação típica.

A prática está tão difundida que a um furor condenatório, já descrito, acresci uma espécie de libido-penal-oficial, muito semelhante ao sentimento que levava, na idade média, o povo a assistir as execuções em praça pública e a punir o carrasco que subtraísse da satisfação da luxúria penal os últimos momentos do executado.

Esse furor ou libido especiais levam a crer numa distorção da função judicial causada pela contaminação do profano, ou seja, os profissionais dos quais se espera um raciocínio especializado e balizado pela legalidade, estão raciocinando de forma comum, com abandono da ciência que absorveram. Essa contaminação é produto da dinâmica social, pois esses profissionais especializados são tão potencialmente vítimas da criminalidade como qualquer profano. Explica, mas não justifica a perda do norte jurídico.

Por outro lado, examinando mas recusando a afirmar, a distorção pode ter origem no desejo de responder ao clamor social pela punição do criminoso. Recuso a afirmar esse ângulo de observação, embora o enxergue com alguma clareza, em razão de não querer contribuir para o renascimento da corporalidade da pena.

A sociedade hodierna reclama a corporalidade da pena através da exibição da face criminosa na mídia e garantia de que o criminoso permanecerá na cadeia até o ultimo dia do tempo assinalado. Essa reação é natural, fruto da dinâmica social, cujo fluxo - por razões que não são estritamente jurídicas - vem se degradando dia a dia por conta da falência dos mecanismos estatais de integração social. Porém, não é razoável que o Direito dê a essa degradação uma resposta degradada, pois lhe cumpre preservar a integridade dos mapas onde estão traçados os caminhos que, se não trilhados agora, serão trilhados no futuro com segurança.

A concluir: a proposição ao júri de fato que não foi submetido à adequação típica viola o principio da reserva legal, consistindo em substantiva violação do devido processo garantido pela Constituição.

Salvemos o Direito Penal da extinção.

Goiânia, 30.11.99

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